Termos e Condições

1. Relação Contratual e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da extensão de navegador, a infraestrutura de processamento de áudio da Volume Audio e o site volume.audio (doravante, conjuntamente denominados o 'Software' ou os 'Serviços'). Ao instalar a extensão ou utilizar nossos serviços, você aceita ficar vinculado legalmente por estas cláusulas. Se não estiver de acordo com alguma parte, não deverá instalar nem usar o software.

2. Regulação da Licença de Uso (Freemium e Premium)

Juan Romero Domínguez concede ao usuário uma licença de uso de software sujeita às seguintes condições:

• Uso Pessoal e Intransferível: A licença concedida (tanto na modalidade gratuita "Freemium" quanto na paga "Premium") é individual, de uso privado, não comercial e intransferível. É proibida a revenda, distribuição, sublicenciamento, engenharia reversa ou descompilação da extensão.
• Modalidade Freemium: Permite o uso das funções básicas de amplificação de volume (volume boost) e controle padrão de equalização em um único dispositivo.
• Modalidade Premium: Concede acesso a ferramentas avançadas de som (Motor Dinâmico, ajuste de Claridade, Modo No-Stop para YouTube e presets de equalização profissional). Seu uso é limitado ao número máximo de navegadores/sessões indicado no momento da contratação e associado à conta de e-mail de registro.

3. Política de Assinaturas, Renovação e Cancelamento

As licenças Premium da Volume Audio funcionam mediante assinatura mensal ou anual recorrente gerenciada de forma automática:

• Ecossistema de Cobrança: Todo o processamento do pagamento, armazenamento de dados bancários e controle de renovação são realizados através da infraestrutura segura da ExtensionPay (processador de licenças) e Stripe (gateway de pagamentos seguro).
• Renovação Automática: Salvo se cancelada antes de finalizar o período vigente, a assinatura será renovada automaticamente e a cobrança correspondente ao plano contratado (mensal/anual) será realizada no cartão registrado.
• Política de Cancelamento: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento de forma autônoma através do painel de gestão de licenças fornecido pela ExtensionPay na extensão. O cancelamento impedirá futuras renovações automáticas, mantendo a funcionalidade Premium até que o período previamente pago expire.

4. Isenção de Responsabilidade por Limitações Técnicas e de Hardware

A Volume Audio é executada a nível de navegador e depende inteiramente da arquitetura técnica fornecida pelos desenvolvedores de navegadores web (como Google Chrome, Microsoft Edge, Opera, etc.). Portanto, estipula-se que:

O software é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de que o áudio resultante não sofrerá cortes ou variações, uma vez que os codecs e reprodutores web das plataformas multimídia evoluem constantemente.

Limitação quantitativa de responsabilidade: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total de Juan Romero Domínguez perante qualquer usuário por qualquer dano (incluindo danos em hardware de áudio ou problemas auditivos), reclamação ou perda derivada do uso extremo do volume boost estará limitada estritamente, em conjunto, ao montante total efetivamente pago pelo usuário a título de assinatura deste software durante os doze (12) meses anteriores ao fato causador.

5. Jurisdição Aplicável e Lei

Os presentes termos são regidos em sua totalidade pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, conflito ou reclamação judicial derivada do uso deste software ou deste portal, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da Espanha, renunciando a qualquer outro foro que pudesse lhes corresponder.

6. Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento devido a mudanças normativas ou atualizações do produto. As alterações serão publicadas nesta seção indicando a data da última atualização. O uso continuado do software após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.